Políticas de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a australis.com (doravante, Website) se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos. Leis que incorpora esta política de privacidade.
Esta política de privacidade está adaptada da normativa espanhola e europeia vigente em questão de proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, a mesma respeita as seguintes normas:
● O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, referente à proteção das pessoas físicas no que se refere a tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD).
● A Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD).
● O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
● A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico ( LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo processamento dos dados pessoais.
O responsável pelo processamento dos dados pessoais coletados pelo australis.com é: CRUCEROS AUSTRALIS S.A., fornecido pelo NIF: W0077079B, cujo representante é: FREDERIC JEAN MARIE GUILLEMARD (doravante, Responsável do tratamento). Seus dados de contato são os seguintes:
Endereço: Gran Via Corts Catalanes, 608 8B
08007 Barcelona, España.
Telefone de contato: +34934970484
E-mail de contato: [email protected]
Registro de Dados de Caráter Pessoal
Os dados pessoais coletados pela australis.com, mediante formulários existentes em suas páginas, serão introduzidos em um arquivo automatizado, sob responsabilidade do Responsável de processamento, e devidamente declarado e inscrito no Registro Geral da Agência de Proteção de Dados que pode ser consultado no site da Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es), com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a australis.com e o Usuário, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo.
Princípios aplicáveis ao processamento dos dados pessoais O processamento dos dados pessoais do usuário será submetido aos seguintes princípios referidos no artigo do RGPD:
● Princípio da legalidade, lealdade e transparência: O consentimento do usuário será solicitado em todos os momentos anteriores, com informações completamente transparentes dos fins para os quais os dados pessoais são coletados.
● Princípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados com fins determinados, explícitos e legítimos. ● Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas aqueles estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
● Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
● Princípio de limitação de prazo de conservação: os dados pessoais somente serão mantidos de forma que seja permitida a identificação do Usuário durante o tempo necessário para os fins de seu processamento.
● Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão processados de forma a garantir sua segurança e confidencialidade.
● Princípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo processamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que são processados no site australis.com são unicamente dados de identificação. Em nenhum caso serão tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9º do RGPD.
Base legal para o processamento dos dados pessoais
A base legal para o processamento dos dados pessoais é o consentimento. O site australis.com se compromete a coletar o consentimento expresso e verificável do Usuário para o processamento de seus dados pessoais para um ou vários fins específicos. O Usuário terá direito a retirar seu consentimento em qualquer momento. Será fácil retirar o consentimento, assim como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do site. Em ocasiões nas quais o Usuário deva ou possa facilitar seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do site, será informado, no caso de que o preenchimento de algum deles seja obrigatório, devido a que os mesmos sejam imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Fins de processamento a que são destinados os dados pessoais
Os dados pessoais são coletados e gerenciados pela australis.com com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir com os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário, ou para a manutenção da relação que seja estabelecida nos formulários que o último preencha ou para atender a uma solicitação ou consulta. Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e atividades próprias do objeto social da australis.com, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Usuário, assim como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site. No momento em que sejam obtidos os dados pessoais, será informado ao Usuário sobre o propósito ou propósitos do processamento específico que se destinarão esses dados, ou seja, do uso ou usos que se dará à informação compilada.
Períodos de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais somente serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins de seu processamento e, em todo caso, unicamente durante o seguinte prazo: 2 anos ou até que o Usuário solicite sua exclusão. No momento em que sejam obtidos os dados pessoais, será informado ao Usuário sobre o prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou quando não seja possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário não serão compartilhados com terceiros. Em qualquer caso, no momento em que sejam obtidos os dados pessoais, será informado ao Usuário sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.
Dados pessoais de menores de idade
Respeitando o estabelecido nos artigos 8º do RGPD e 13º do RDLOPD, somente maiores de 14 anos poderão outorgar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais de forma lícita pela australis.com. Se tratar-se de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento de seus pais ou tutores para o processamento, e somente será considerado lícito na medida dos mesmos terem autorizado.
Confidencialidade e segurança dos dados pessoais
A australis.com se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizado a estes dados. O Site tem o certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, ao ser a transmissão entre o servidor e o Usuário, e no feedback, totalmente criptografado. No entanto, devido à australis.com não poder garantir a impregnabilidade da internet tampouco a ausência total de hackers ou outros que acessem de forma fraudolenta aos dados pessoais, o Responsável pelo processamento se compromete a comunicar ao Usuário, sem demora indevida, quando ocorra uma violação de segurança dos dados pessoais que seja susceptível de representar um risco elevado aos direitos e liberdade da pessoa física. Seguindo o estabelecido no artigo 4º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais, toda violação de segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, arquivados ou processados de outra forma, ou a comunição ou acesso não autorizados aos referidos dados. Os dados pessoais serão processados como confidenciais pelo Responsável pelo processamento, quem se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigatoriedade legal ou contratual, que assinalada confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e toda e qualquer pessoa que tenha acessível a informação.
Direitos derivados do processamento dos dados pessoais
O Usuário tem sobre a australis.com e, poderá portanto, exercer frente ao Responsável do processamento, os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:
● Direito de acesso: é direito do Usuário obter a confirmação se a australis.com está processando ou não seus dados pessoais e, no caso afirmativo, obter informação sobre seus dados de caráter pessoal e do processsamento que a australis.com tenha realizado ou realize, assim como, entre outros, da informação disponível sobre a origem de ditos dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
● Direito de retificação: É o direito do Usuário a que sejam modificados seus dados pessoais que estejam errados ou, tendo em conta os efeitos do processamentos, incompletos.
● Direito de supressão (“o direito de ser esquecido”): É direito do Usuário, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins os quais foram coletados ou processados; o Usuário tenha retirado seu consentimento ao processamento e este não tenha outra base lagal; o Usuário se oponha ao processamento e não exista outro motivo legítimo para dar continuidade ao mesmo; os dados pessoais tenham sido processados ilicitamente; os dados pessoais devam ser suprimidos em cumprimentos a uma obrigatoriedade legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo processamento, contando com a tecnologia disponível e o custo de sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar aos responsáveis que estejam processando os dados pessoais da solicitação do interessado de supressão de qualquer enlace a estes dados pessoais.
● Direito à limitação do processamento: É direito do Usuário limitar o processamento de seus dados pessoais. O Usuário tem o direito de obter a limitação de processamento quando impugne a precisão dos seus dados pessoais; o processamento seja ilícito; o Responsável pelo processamento não mais necessite dos dados pessoais, porém o Usuário o necessite para fazer reclamações; e quando o Usuário tenha se oposto ao processamento.
● Direito à portabilidade dos dados: No caso do processamento ser feito por meios automatizados, o Usuário terá direito de receber do Responsável pelo processamento seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e que sejam transmitidos a outro responsável por processamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo processamento transmitirá diretamente os dados ao outro responsável.
● Direito de oposição: É o direito do Usuário a que o processamento de seus dados não seja efetuado ou a que seja interrompido pela australis.com
● Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, inclusive a elaboração de perfis: É direito do Usuário não ser objeto de uma decisão individual baseada unicamente no processamento automatizado de seus dados pessoais, inclusive a elaboração de perfis, salvo que a legislação vigente estabeleça o contrário. Então, o Usuário poderá exercitar seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo processamento com a referência: “RGPD-webqa.australis.com”, especificando:
● Nome, sobrenome do Usuário e cópia da Identidade. Nos casos em que seja admitida a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio, da pessoa que representa ao Usuário, assim como o documento comprobatório da representação. A cópia da Identidade poderá ser substituída por qualquer outro meio válido por lei que creditam a identificação.
● Petição com os motivos específicos do pedido ou informação a que deseje acessar. ● Endereço para fins de notificações escritas.
● Data e assinatura do solicitante
● Qualquer documento que atesta o pedido feito. Esta solicitação e todo outro documento adjunto poderá ser enviado ao seguinte endereço e/ou ao e-mail:
Endereço de correspondência:
Gran Via Corts Catalanes,608 Planta 8 Puerta B
08007 Barcelona
E-mail: [email protected]
Reclamações perante Autoridade de Controle
Em caso do Usuário considerar que existe um problema ou infração da normativa vigente, na forma em que estão sendo processados seus dados pessoais, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação diante a uma Autoridade de Controle, particularmente, no Estado em que tenha sua residéncia, local de trabalho ou local de suposta infração. No caso da Espanha, a autoridade de Controle é a Agencia Española de Protección de Datos (http://www.agpd.es).
